Proposta de regulamento fica em consulta pública até o dia 4 de janeiro.
Sociedade pode participar, enviando sugestões e relatos.
A fabricação e a importação de brinquedos ganharão regras mais rigorosas a partir de 2015. É o que pretende o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) com sua mais recente portaria, ao propor novos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de cerca de 120 brinquedos, número que pode variar de acordo com a participação da sociedade. Entre as novas proposições, em consulta pública por 60 dias, até 4 janeiro, está que se passe a avaliar a presença de formamida em produtos feitos de EVA (espuma presente em tapetes e jogos, por exemplo) e a fazer ensaios de mordida e fervura para brinquedos da primeira idade. Uma nova classificação de faixa etária também está sendo proposta para diversos tipos de brinquedos.
“Estamos sempre atentos às inovações que acontecem na indústria e na regulamentação em outros países, além de monitorarmos os acidentes de consumo. Estamos propondo melhorias para tornar o regulamento para brinquedos, vigente desde 1992, ainda mais seguro”, destaca Leonardo Rocha, chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Dipac).
Para a revisão do regulamento foi formada uma Comissão Técnica de Brinquedos, com a participação de integrantes da indústria (fabricantes e importadores), da Fundação Abrinq, de laboratórios e organismos acreditados pelo Inmetro e de organizações não governamentais ligadas à segurança da criança e órgãos de defesa do consumidor.
A partir da data de publicação da portaria definitiva, fabricantes e importadores terão 18 meses para se adequarem à nova regulamentação e mais seis meses para deixarem de comercializar produtos fora dos padrões. O varejo terá 48 meses, a contar da publicação da portaria, para escoar o estoque e somente comercializar produtos em conformidade.
Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).
Fonte: In Press Porter Novelli – Rafael Cavalcanti, Suzana Ribeiro e Tiago Araújo – (21) 3723-8088.
