O Marco Legal dos Games, que entra em pauta nesta terça-feira (09) na Câmara dos Deputados, marca um momento decisivo para o setor de jogos eletrônicos no Brasil. O Projeto de Lei, o PL 2796/2021, busca regular todos os aspectos relevantes da produção, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos.
Para Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), a aprovação do Marco Legal dos Games vai impactar positivamente um setor da economia multimilionário:
“Apesar de representarmos apenas 3% da população mundial, 1,5% do setor de consumo de jogos eletrônicos e apenas 0,1% do setor produtivo de jogos, estamos diante de um mercado avaliado mundialmente em quase 200 bilhões de dólares, superando em mais do que o dobro a soma das indústrias do cinema e da música. Portanto, é crucial que este projeto seja votado ainda hoje e mantido conforme aprovado pelo Senado Federal”, destaca.
O texto tem como objetivo encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações. Além disso, apresenta medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei Rouanet e da Lei do Bem, por exemplo.
O texto tem como objetivo encaminhar a regulamentação profissional nas áreas de tecnologia, incluindo categorias do MEI e nas específicas, com o Código Brasileiro de Ocupações. Além disso, representa um avanço em relação às associações em defesa do interesse, do superior interesse das crianças e adolescentes no monitoramento de casos de violência e abusos no ambiente virtual. O Projeto de Lei apresenta ainda medidas voltadas para a promoção do ambiente de negócios e para o aumento da disponibilidade de capital destinado aos investimentos no setor, por meio da Lei Rouanet e da Lei do Bem, por exemplo.
Imagem: Câmara dos Deputados
