Governo brasileiro anunciou um conjunto de medidas para minimizar o impacto no setor

A pandemia afetou as empresas e causou o isolamento de muitos trabalhadores do setor de serviços. Apesar de ser o menos afetado, considerando a indústria e o comércio, a crise causa incertezas sobre a economia e o mercado de trabalho.

O Ministério da Economia tratou de ajudar também o setor de serviços de pequeno porte e criou a página Vamos Vencer para explicar o que as empresas podem fazer.

As medidas são essas:

Fôlego ao Fluxo de Caixa

• Adiamento do pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribuição para a previdência por empresas;
• Adiamento de pagamento dos impostos federais no Simples Nacional;
• Adiamento no recolhimento do FGTS pelas empresas;
• Pausa de até duas prestações nos financiamentos da Caixa Econômica Federal;
• Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para Pessoa Física ou Jurídica;
• Dedução pela empresa do repasse das contribuições à Previdência Social referentes aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado contaminado pela Covid-19;
• Repactuação de empréstimos e financiamentos com o Banco do Nordeste (BNB);
• Melhoria de condições de pagamento no microcrédito urbano do Banco do Nordeste (BNB);
• Carência de até 90 dias para novas contratações de crédito comercial com a Caixa.

Flexibilização Trabalhista

• Redução da jornada de trabalho;
• Suspensão do contrato de trabalho;
• Plataforma de cursos gratuitos de qualificação profissional;
• Interrupção de férias e licenças dos profissionais da área de saúde;
• Medidas excepcionais e temporárias pela manutenção dos Empregos e da Saúde, durante o Estado de Calamidade Pública;
• Suspensão temporária de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• Teletrabalho, antecipação de férias individuais e coletivas, banco de horas, aproveitamento e antecipação de feriados;
• Possibilidade de acordos coletivos;
• Orientação a empregadores sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia.

Crédito, Seguro e Garantias

• Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos;
• Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias a pequenos negócios;
• Dispensa de exigências de empresas para facilitar o acesso a crédito;
• Liberação de R$ 5 bilhões em recursos do FAT para expansão de crédito à produção;
• Linhas de crédito em condições especiais;
• Suspensão do pagamento de amortizações de empréstimos do BNDES;
• Melhores condições de crédito por meio da parceria entre o BNDES e financeiras inovadoras (fintechs);
• Melhores condições do capital de giro no Banco do Nordeste (BNB) para micro e pequenas empresas;
• Linhas de financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e carência com a Caixa.

Manutenção da Oferta de Bens e Serviços

• Assegura o direito do consumidor e das empresas no caso de cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura;
• Define os serviços públicos e atividades essenciais com vista ao enfrentamento da emergência de saúde pública da Covid-19;
• Entrega antecipada de bens, mercadorias e matérias primas para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) nos despachos de importação;
• Liberação rápida e prioritária na importação de medicamentos e produtos relacionados à Covid-19;
• Permissão de produção e venda de álcool 70%;
• Redução temporária do Imposto de Importação (II) para produtos relacionados ao combate à Covid-19.

Preservação ao Consumo Responsável

• Benefício emergencial de preservação do emprego e da renda;
• Benefício emergencial mensal ao trabalhador intermitente.

Desburocratização

• Prorrogação do prazo de validade das Certidões CND e CPEND;
• Aceitação de documentos digitais e novos procedimentos para atendimento remoto, pela Receita Federal;
• Adiamento do prazo para apresentação da Defis e DASN-Simei, referentes a 2019;
• Certidões eletrônicas de juntas comerciais com agilidade.

O que você não vê, mas faz toda a diferença

• Dispensa dos bancos sobre classificação de riscos de crédito dos clientes;
• Maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras;
• Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE);
• Operações compromissadas de bancos com lastro em títulos públicos federais;
• Overhedge de investimentos de bancos em participações no exterior;
• Permite ao Banco Central conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures;
• Redução da Selic 4,25% para 3,75%;
• Redução do adicional de conservação de capital dos bancos de 2,5% para 1,25%, por um ano;
• Redução dos depósitos compulsórios e flexibilização do indicador de liquidez;
• Swaps de títulos vinculados ao dólar;
• Tarifa zero de IOF em operações de crédito por 90 dias;
• Linha de crédito com recursos dos fundos do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, destinada a atender os setores produtivos;
• Desburocratização e simplificação do Inmetro.

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